A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou nesta quarta-feira (27) sobre os reiterados pedidos feitos pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na justiça para barrar a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) na capital e em Várzea Grande.
O procurador Carlos Antônio Perlin, que assina a manifestação, afirma que há uma clara demonstração do uso indevido e abusivo da Justiça por parte de Emanuel no embate sobre a troca do modal, simplesmente por questões políticas e pessoais.
Carlos detalha no documento que é de conhecimento público a animosidade entre Emanuel e Mauro Mendes (DEM). Por conta dessa situação, o prefeito tem tentado de todas as formas impedir a troca do modal, segundo ele.
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A PGE reforça que não é ilegal o pedido feito pelo gestor municipal, mas salienta que causa um desgaste desnecessário na justiça, simplesmente por decisões políticas.
“Não se está a afirmar a existência de ilegalidade no ajuizamento da ação. O direito de ação é constitucional e legítimo. Todavia, o processo judicial não pode servir de palco para contendas unicamente políticas, decorrentes de animosidades e de claro agir estratégico/lawfare que macula o devido processo legal”, argumentou.
Emanuel já teve quatro pedidos feitos na justiça negados, sendo dois do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e dois no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
