A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5), que o ministro Alexandre de Moraes envie ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso o inquérito sobre uma fala mentirosa do presidente Jair Bolsonaro – que, no fim de 2021, associou a vacina contra Covid ao risco de contrair HIV.
Segundo a PGR, o processo deve ser relatado por Barroso porque o ministro já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema no Supremo. A procuradoria aponta risco de "anulação futura" da apuração caso o inquérito prossiga sem que a questão do ministro relator seja resolvida.
"O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República", afirmou a PGR.
O inquérito que apura a declaração do presidente sobre a vacina da Covid e o risco de contrair HIV foi aberto no fim do ano passado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da CPI da Covid no Senado.
A notícia falsa divulgada pelo presidente foi amplamente desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A "live" de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.
O recurso da PGR
A PGR recorreu contra a decisão individual do ministro, argumentando que a CPI não teria este poder de pedir investigações à Corte.
Na época, a procuradoria também ponderou que, se fosse mantida a tramitação, o caso deveria ser enviado ao ministro Luís Roberto Barroso. O caso chegou a ser levado para julgamento no plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça adiou a análise.
A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo – que assina o parecer apresentado nesta segunda ao Supremo – lembrou que, apesar do recurso da PGR, o inquérito tem "normal seguimento". Para Lindôra, o pedido do MP precisa ser analisado antes que as investigações prossigam.
"Não é caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal, que afeta diretamente a própria existência e a competência para a análise do pedido inicial formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal – CPI da Pandemia", afirmou.
