Mais de 300 emendas foram apresentadas para alterar o conteúdo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.
O prazo para que os deputados apresentassem mudanças no texto encerrou na semana passada. Agora, as comissões irão analisar as 306 propostas antes da matéria ir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
A peça orçamentária foi entregue ao Legislativo em setembro. Na proposta de 2021 a projeção de receita orçamentária é da ordem de R$ 22,114 bilhões.
A primeira emenda apresentada foi do deputado Sílvio Fávero (PSL) que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total prevista no orçamento de 2021.
Lúdio Cabral (PT) apresentou duas emendas voltadas para a prevenção de incêndios. Um modifica o texto para que R$ 5 milhões sejam utilizados na recuperação de ecossistemas degradados nas unidades de conservação estaduais e áreas públicas e outro que pede aplicação de R$ 5 milhões em ações que promovam a redução dos incêndios florestais.
A última emenda apresentada, número 306, também é do petista que garante R$ 2 milhões para manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta contínua da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
Votação em janeiro – O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), reconheceu, em entrevista recente à imprensa, que as discussões sobre o PLOA estão atrasadas e, caso não consigam concluir a votação neste ano, deve suspender o recesso dos deputados estaduais em janeiro.
“Claro que pode [votar em janeiro]. Todos esses atrasos que ocorreram, como as eleições, é bem provável que essa LOA vai para janeiro. Vamos interromper o recesso e voltar na primeira semana de janeiro, já estar trabalhando”, disse.
Botelho explicou ainda que a votação em atraso do projeto não cria prejuízos ao Executivo e nem cria despesas para o Legislativo.
“Isso não causa prejuízo nenhum, porque o governo tem 20% que ele pode usar como sem estar aprovada, então isso dar para trabalhar tranquilamente, segundo que não há custo para Assembleia Legislativa porque, simplesmente, não estamos convocando uma extraordinária, então não tem pagamento de nada extra, então não tem custo nenhum”, ressaltou.
