O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sabe o que está fazendo ao declarar estado de calamidade financeira na capital. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 07 de janeiro, o conselheiro afirmou que se trata de uma ação normal do Executivo.
“Entendo que todo prefeito sabe o que está fazendo. Se o Abilio decretou estado de calamidade, ele sabe o que está fazendo. Ele tem que ser respeitado, a gestão dele tem que ser respeitada, a ação dele tem que ser respeitada. É uma ação que ele tem como fazer, está previsto, então ele está usando aquilo que ele pode fazer”, disse.
Conforme o decreto, a calamidade financeira é motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos. No período de 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando à perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir os serviços públicos prestados à população.
O decreto determina ainda a implantação de um Comitê de Ajuste Fiscal, para reorganizar as contas da Prefeitura, e de um órgão para renegociação dos contratos, em busca de economia.
Para Sérgio Ricardo, a medida pode ter sido tomada por cautela, para que o novo prefeito tenha tempo para 'conhecer' a situação real da Prefeitura e reorganizar o fluxo de caixa.
“Certamente neste momento, talvez por cautela, ele decretou estado de calamidade por cautela, até conhecer qual é a dívida, o que a Prefeitura deve até poder ir gerenciando os pagamentos. É um mecanismo completamente normal”, concluiu o conselheiro.
O decreto também ressalta que a capacidade de arrecadação é insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões que não tiveram, pela gestão anterior, a devida reserva para quitação dos pagamentos.
Sérgio foi questionado sobre as falas do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de que o Governo do Estado não repassava verba para a prefeitura. Por sua vez, ele viu o imbróglio como situação política entre Pinheiro e o governador Mauro Mendes (União).
“Sempre ouvi o ex-prefeito alegar isso, falta de repasse. Mas essa é uma discussão muito mais política do que real, entre esses dois gestores. Outra questão, eu não vi ainda o Abilio dizer que não está havendo repasses do governo nas obrigações que o governo tem. Até porque hoje é dia 7, certamente não deu tempo de o governo fazer algum repasse”, disse.
