Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) disse que aguarda o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, informar à Assembleia Legislativa se irá mandar uma nova peça da Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser votada. O presidente da Casa afirma ainda que vai manter a inclusão do aumento das emendas parlamentares impositivas em 2% do orçamento do Estado para 2024, mesmo que haja outro texto.
Botelho diz ainda que somente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá suspender esse pagamento e manter os 1%. "Estou esperando o Gallo dizer se irá manter essa LOA ou irá encaminhar outra. Ele disse que iria se reunir com a equipe dele e vai definir isso. Se ele não mandar outro texto, iremos trabalhar com esse existente e pronto. Nós vamos fazer a inclusão dos 2% das emendas, [e só não vai] caso haja uma decisão [contrária] do Supremo", disse.
O presidente da AL adianta que na quarta-feira, 29 de novembro, a Casa irá apreciar mais de 60 vetos. E na reunião do Colégio de Líderes, será montado um cronograma de trabalho para o fim de ano.
"Vamos ter um Colégio de Líderes na quarta-feira e vamos fazer uma agenda para o final do ano e ver se nós conseguimos votar [a LOA], mas eu acho que não vai dar tempo. E vamos ter que entrar em janeiro votando isso novamente. Eu vou fazer essa reunião na quarta para definir esse calendário para votar o que teremos pela frente... Nós temos que começar essa semana votando os vetos, que tem mais de 60 na Casa", finaliza.
Em outubro, o governador Mauro Mendes (UB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para não pagar o aumento de 2% em emendas impositivas.
Com o aumento, o Estado terá que desembolsar quase R$ 600 milhões para as emendas impositivas dos 24 deputados em 2024. E cada deputado que antes recebia R$ 10,8 milhões, passaria a receber cerca de R$ 22 milhões.
