Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de resolução que acrescenta e promove alterações no texto do Regimento Interno. Entre as mudanças propostas, está a proibição de o líder do governo acumular a liderança de bancada partidária, de bloco e presidência de comissões permanentes.
A motivação da proposta é cristalina: o atual líder do governo é o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para os colegas parlamentares, sua liderança à frente da comissão influencia os pareceres emitidos, principalmente, nas matérias de interesse do Poder Executivo.
A mais recente é a Proposta de Emenda à Constituição n° 07, a PEC dos Aposentados, que foi arquivada nesta quarta-feira, 7 de dezembro, por não ter conseguido atingir o número de votos necessários para derrubar o parecer contrário da comissão, que apontou inconstitucionalidade na proposta.
O projeto de resolução estava na pauta da sessão desta quarta, mas não foi votado porque Dilmar Dal Bosco pediu vista. A proposta deve retornar ao plenário na próxima semana.
A proposta ainda estabelece que o governador deverá indicar à Mesa Diretora, no início de cada Sessão Legislativa, os deputados que serão o líder e o vice-líder.
O atual vice-líder, deputado estadual Wilson Santos (PSD), anunciou ter entregado o cargo para ter mais liberdade no Legislativo. Ele comentou que seria coerente estar no cargo votando contrário à proposta de interesse do governo, como a PEC dos Aposentados.
Sessões remotas
A matéria ainda acrescenta no Regimento Interno normas relacionadas a sessões remotas, modelo adotado durante o período de pandemia do coronavírus.
“Primeiramente, a participação remota dos parlamentares nas sessões plenárias fica consagrada no regimento. Da mesma forma de funcionamento que aconteceu no auge da pandemia, no mínimo três parlamentares devem estar presentes no plenário”, diz trecho da justificativa do projeto.
