A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 1943/2019, com o PL 1944/2019 que tramitou apensado, ambos de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT). O PL estabelece que propagandas que envolvam situações alusivas a afazeres domésticos devem transmitir a imagem de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres. O projeto foi relatado na Casa, pela deputada Vanda Milani (Solidariedade-AC).
Durante a sessão, a deputada Rosa Neide agradeceu aos parlamentares pelo acordo que garantiu a orientação favorável de que quase todos os partidos ao PL. Apenas o partido Novo orientou contra. Rosa Neide destacou que o Projeto foi apresentado por ela a partir da sugestão do Conselho Estadual dos Direitos da Mulheres de Mato Grosso e agradeceu às mulheres mato-grossenses em nome da juíza Amini Haddad.
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“As mudanças culturais ocorrem quando a população começa a ouvir o que está regrado na legislação. Esse PL visa estabelecer que nas propagandas de materiais de limpeza esteja estabelecido que mulheres e homens são iguais perante lei. Nosso objetivo é acabar com o estereótipo de que trabalho doméstico é serviço de mulher. Não, o trabalho doméstico é de homens e mulheres”, afirmou.
