Por 23 votos a favor e 3 abstenções, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de reforma administrativa encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que cria, extingue e modifica nomenclaturas de várias pastas. O texto foi votado na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro.
Conforme o projeto, a Secretaria de Gestão e à Secretaria de Fazenda são unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrando-se também às funções de Contadoria-Geral.
A proposta aprovada também prevê a separação das funções de Cultura, Esporte e Lazer, que até então eram exercidas de maneira integrada. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura - SMCult, enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEsp.
Outras alterações nomenclaturais e estruturais foram promovidas para padronizar e modernizar a identificação (siglas) dos órgãos municipais. Assim, a sigla da Secretaria Municipal de Planejamento passa a ser SMPlan, a da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano passa a ser SMUrb, e a antiga Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência para a ser denominada de Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com a sigla SMSocial.
Ademais, a antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho – SMAT, que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria
Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SMTur. Outra pasta que teve a sigla trocada foi a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SMInfra.
Mantém-se a denominação da Procuradoria-Geral do Município - PGM, da Secretaria Municipal de Educação – SME, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, da Secretaria Municipal de Governo – SMGov, da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, da Controladoria-Geral do Município – CGM, da Secretaria Municipal da Mulher – SMulher, da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SORP, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHabt), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB.
O texto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSeg. A pasta está inserida no contexto da nova perspectiva de atuação na área da segurança pública reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentada na necessidade de união de esforços para o combate à criminalidade organizada e violenta.
A ampliação das atribuições da Secretaria Municipal de Governo é outro ponto de destaque. A nova redação confere a este órgão a responsabilidade de gerenciar o Banco de Cargos Comissionados, de prestar assistência ampliada aos gabinetes do prefeito, do vice-prefeito e da primeira-dama, bem como de planejar, coordenar e executar políticas voltadas à proteção animal e à proteção e defesa civil. Essas medidas reforçam o papel da Secretaria de Governo como núcleo integrador das ações do Poder Executivo e como instrumento de
melhoria na administração dos recursos públicos.
VEJA COMO FICOU CADA PASTA:
1. Secretaria Municipal de Governo - SMGov;
2. Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM;
3. Procuradoria-Geral do Município - PGM.
4. Controladoria-Geral do Município - CGM.
5. Secretaria Municipal de Economia- SMEconomia
6. Secretaria Municipal de Planejamento - SMPlan.
7. Secretaria Municipal de Educação - SME;
8. Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
9. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SMUrb;
10. Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão - SMSocial
11. Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho - SMAT;
12. Secretaria Municipal de Cultura - SMCult;
13. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SMTur;
14. Secretaria Municipal da Mulher - SMulher;
15. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SMInfra
16. Secretaria Municipal de Ordem Pública - SORP;
17. Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SMHabt;
18. Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB;
19. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEsp;
20. Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSeg.
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
a) Autarquia:
1. Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá - ARSEC,
vinculada ao Gabinete do Prefeito;
b) Empresa Pública:
1. Empresa Cuiabana de Saúde Pública, vinculada Secretaria Municipal de Saúde;
2. Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos - LIMPURB, Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras – SMInfra.
c) Sociedade de Economia Mista:
1. Companhia de Saneamento da Capital - SANECAP, vinculada à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras – SMInfra;
2. Progresso e Desenvolvimento da Capital - PRODECAP (em liquidação), vinculada à
Secretaria Municipal de Economia.
