O empresário Emílio Populo (PSL) apresentou nesta segunda-feira (15) um requerimento administrativo à Assembleia legislativa para ser empossado na vaga deixada por Sílvio Fávero, falecido neste sábado (13), vítima da covid-19. Segundo suplente do PSL nas eleições de 2018, Populo teve 6.364 votos.
No documento, o empresário alega que o primeiro suplente, Gilberto Cattani, deixou o PSL em abril de 2020 por livre e espontânea vontade, filiando-se ao PRTB para disputar uma vaga no Senado Federal na chapa de Reinaldo Morais (PSC).
Populo alega ainda que Cattani ainda aparece como filiado ao PRTB no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi confirmada pelo Estadão Mato Grosso no sistema de consulta de filiados da Justiça Eleitoral.
“Ainda que assim não fosse e mesmo que Gilberto Cattani retornasse ao PSL, isso não teria o condão de lhe assegurar a posse, isto porque, muito embora o TSE tenha entendimento de que o retorno ao partido não deslegitima a posição de 1º suplente (AgR nº 2778), evidentemente que essa hipótese só se configura quando o agente político não disputa eleição por outro partido”, diz trecho do requerimento.
Segundo a tese defendida por Populo, Cattani teria renunciado todos os vínculos jurídicos e políticos com o PSL ao disputar a eleição pelo PRTB, sobretudo porque teria defendido pautas diferentes daqueles encampados pelo PSL.
Conforme o empresário, a diplomação de Cattani representaria um abuso da prerrogativa de mudar de partido, já que o candidato derrotado retorna a sua sigla de origem para conquistar um mandato eletivo, sem nenhum ônus.
