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Política Quarta-feira, 07 de Julho de 2021, 10:59 - A | A

Quarta-feira, 07 de Julho de 2021, 10h:59 - A | A

VITÓRIA CONQUISTADA

Servidores demitidos da Empaer serão reintegrados após aprovação de PEC na ALMT

Da Redação

Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final, durante sessões ordinárias nesta terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição 10/2021, a chamada PEC da Empaer, que reintegra à estatal mato-grossense 61 servidores que foram demitidos pelo governador Mauro Mendes por terem efetivação nos cargos baseada em um processo seletivo considerado precário, realizado na década de 1990.

A PEC 10/2021, de autoria de lideranças partidárias, regulamenta a contratação de pessoal por empresas públicas e sociedades de economia mista com o regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998. Em primeira votação, a PEC teve 22 votos favoráveis e duas ausências, na segunda votação, a matéria teve 23 votos favoráveis e uma ausência. 

O deputado Wilson Santos (PSDB), após a votação do texto, destacou a ação de todos os deputados para a aprovação da proposta de emenda à Constituição que garante o retorno dos servidores exonerados da Empaer. “Todos votaram favoráveis duas vezes nessa matéria. Quero agradecer os 24 deputados, que foram corajosos. Fizemos a nossa função, que é fazer leis, ao Executivo cabe cumprir”, disse o parlamentar. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), comunicou que a promulgação da PEC 10/2021 será nesta quarta-feira (7), às 10 horas, na Presidência da Casa de Leis. 

Em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 244/2021, do deputado Alan Kardec (PDT), que institui a Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal. O PL 244/2021, conforme o deputado Kardec, tem o objetivo de disciplinar e orientar a utilização e preservação dos recursos naturais das baías do pantanal mato-grossense, por meio de instrumentos próprios.

 O PL 600/2021, mensagem governamental que trata do fundo da saúde, que prevê cerca de R$ 40 milhões para os hospitais filantrópicos, teve pedido de vista por parte do deputado Lúdio Cabral. Ao final da segunda sessão plenária desta terça-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa comunicou o recesso parlamentar e o retorno dos trabalhos em Plenário para o dia 5 de agosto.

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