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Política Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020, 17:06 - A | A

Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020, 17h:06 - A | A

COBRANÇA

Sindicalistas tentam reunião com Mendes sobre pagamento de RGA

Jefferson Oliveira
Cuiabá

Sindicalistas de Mato Grosso tentam uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) na próxima semana para tratar sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) que não é pago desde 2018, ano exercício 2017, pelo governo do estado.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Simpaig-MT), Edmundo Cesar Leite, em entrevista à nossa reportagem, disse que encaminhou um pedido de reunião conjunta com os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Planejamento e Gestão) para debater o pagamento.

“Queremos uma reunião com o governo. Somos do diálogo e se o governo não sinalizar uma abertura para conversa aí veremos o que faremos. Tive uma conversa amistosa com o Mauro Carvalho e acredito que essa reunião possa acontecer. Aí, caso contrário, podemos parar ou ver o que fazer”, detalhou Edmundo.

A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, do Governo Federal proíbe “estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade decorrente da Covid-19 (...), de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares até 31 de dezembro de 2021".

Uma carta assinada por Edmundo e outros dois sindicalistas, Rosimeire Ritter (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap-MT)) e James Rachid Jaudy (Associação dos Servidores Efetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Asager-MT)), detalha que para abertura de um diálogo com o governo tem que ficar prometido no mínimo o pagamento de 6.19% de RGA.

A Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) diz que o Executivo não pode gastar mais que 49% do orçamento com folha salarial. No entanto, um balanço da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), realizado no segundo quadrimestre deste ano, aponta que o gasto com a folha salarial irá comprometer apenas 47,1% do orçamento do Estado.

O pagamento previsto pelo governo é apenas referente aos anos de 2018 e 2019, já que seguirá a Lei Complementar nº 173.

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