O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, revelou nesta segunda-feira (1º) que pretende baixar uma portaria para tornar obrigaria a vacinação dos profissionais de saúde de Mato Grosso. Ele avalia que a baixa procura dos profissionais pela vacina coloca em risco as equipes de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia.
O Estadão Mato Grosso revelou, em reportagem de capa na semana passada, que Cuiabá já tinha constatado uma procura inferior a 25% dos profissionais e, por isso, já estava colocando esse grupo para o final da fila.
Em entrevista à CBN Cuiabá nesta segunda-feira, Gilberto Figueiredo explicou que a segunda onda de infecções por covid-19 exige a adoção de medidas mais enérgicas para conter o avanço do vírus. Nestes casos, destacou, o direito coletivo se sobressai ao individual.
"Não é muito o direito individual. Dentro do hospital não dá para tolerar um profissional de saúde que se recusa a se vacinar, porque ele coloca em risco o funcionamento do hospital e a saúde dos colegas. Vamos editar uma portaria para que nos profissionais cuja vacina é indicada, ela seja obrigatória. Não dá para termos contratado, por exemplo, um profissional da saúde, que sabia que atuaria em um hospital 100% covid, e não quer se proteger. Coloca em risco toda a nossa equipe", afirmou.
Gilberto explicou também que o governo estadual tinha tomado uma decisão de priorizar a vacinação de todos os profissionais que trabalham dentro das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para evitar novas baixas, já que há falta de profissionais capacitados para operar as UTIs.
O governo não tem contabilizado dados de quantos profissionais de saúde deixaram de se vacinar. Dados da Prefeitura de Cuiabá apontam que, dos 23 mil trabalhadores que deveriam ser imunizados na primeira etapa, apenas 4.691 haviam sido vacinados até a última quarta-feira (27). Nenhum dos órgãos sabe o motivo para a baixa procura.
PODE ISSO?
A proposta de Gilberto tem respaldo na legislação. Sancionada em fevereiro de 2020, a Lei federal 13.979/2020 permite a vacinação compulsória para o enfrentamento de grave emergência de saúde pública. A pauta tem dividido opiniões e o próprio presidente Jair Bolsonaro, que sancionou a lei no ano passado, se coloca contra a vacinação obrigatória.
Para pacificar a questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro de 2020, que os Estados podem obrigar seus cidadãos a se submeterem à vacinação contra a covid-19, fazendo referência à Lei 13.979.
De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força. Também ficou definido que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de vacinação.
