O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou que estuda a possibilidade de deixar de destinar emendas parlamentares no futuro, por considerar o atual sistema frágil e arriscado para os parlamentares. Segundo ele, a insegurança jurídica tem tornado o uso de emendas um problema delicado, em vez de um instrumento eficiente para beneficiar a população. A declaração foi dada em conversa com a imprensa na manhã desta quarta-feira, 02 de julho.
“Eu estudei muito, estou estudando ainda em nem utilizar mais emendas no futuro. Mas estou estudando, não estou dizendo que vou fazer isso. Se for tão frágil assim, para que fazer isso, né?! Primeiro que nós não somos bancários, não estamos aqui para distribuir dinheiro para ninguém. Nós estamos aqui para fazer legislações em favor do povo mato-grossense”, afirmou o deputado.
Cattani reforçou que não considera justo que deputados possam ser responsabilizados por eventuais irregularidades cometidas por terceiros após a destinação de recursos.
“Não é crível que um deputado destine uma emenda, alguém vá lá na frente, faça alguma coisa errada, e o deputado pague por isso”, disse.
Fiscalização
Ao ser questionado sobre a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle das emendas e sobre o papel fiscalizador do próprio parlamentar, Cattani afirmou que acompanha a aplicação de todas as suas indicações.
“Olha, eu não sei dizer dos outros deputados. As minhas são todas fiscalizadas. Por exemplo, se eu destinar uma emenda para um trator e ele vai para uma associação, então esse trator tem que chegar lá naquela associação ou naquela secretaria. As minhas emendas eu fiscalizo, elas têm que chegar lá”, garantiu.
O parlamentar ainda citou uma emenda que está sendo questionada, mas reiterou que, no seu entendimento, não houve qualquer ilegalidade.
“Tanto assim que essa emenda citada aí, nós fiscalizamos do começo ao fim. E no nosso entendimento, o que nós fizemos não tem absolutamente nada de ilegal”.
Entenda o caso
Gilberto Cattani mais 13 deputados foram citados durante a Operação Suserano, que apura possíveis desvios de mais de R$ 10 milhões de emendas parlamentares destinados à aquisição de kits agrícolas, distribuidos na Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf).
Conforme o relatório da Polícia Civil, o processo encaminhado pela CGE continha cópia de denúncia registrada no Sistema Fale Cidadão, sob o nº 3967***, na qual se apontavam irregularidades na execução de Termos de Fomento celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar especialmente relacionadas à aquisição de kits de ferramentas rurais para o “homem do campo”.
Bem como a verificação de eventual sobrepreço na cesta de produtos apresentados nos programas de trabalho para a assinatura dos Termos de Fomento firmados no exercício de 2024 com o Instituto Pronatur, executados com recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas.
Os deputados citados
Eduardo Botelho (União), que na época era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Juca do Guaraná (MDB) Cláudio Ferreira (PL), atual prefeito de Rondonópolis, Doutor João José (MDB), Alan Kardec (PSB), atual secretário de Ciência e Tecnologia da Informação, Gilberto Cattani (PL), Fabio Tardin (PSB), Julio Campos (União), Faissal Calil (Cidadania), Ondanir Bortolini (PSD), Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSD), Thiago Silva (MDB), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avalone (PSDB). O deputado Diego Guimarães (Republicanos) é citado, entretanto não pagou emendas. O deputado Tardin também é citado, mas o Portal Transparência não aponta qualquer emenda dele.
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