O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) voltou a cobrar a adoção de uma alíquota progressiva de contribuição previdenciária como alternativa para a taxação dos servidores aposentados e pensionistas. O tema deve voltar à pauta da Assembleia logo após o fim do recesso parlamentar, na próxima semana.
Em entrevista ao Estadão Mato Grosso, Wilson confirmou que irá votar pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao PLC 36/2020, que isenta os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS (hoje em R$ 6,4 mil) de pagar a contribuição previdenciária extraordinária de 14%.
“Vou manter a minha coerência. É a terceira vez que eu envolvo com esse assunto. A primeira foi em 2003, na condição de deputado federal, eu votei contra a PEC 41/2003, de autoria do governo Lula, que propunha - e aprovou no Congresso - a taxação sobre os inativos. A segunda vez, quando prefeito da capital, de 2005 a 2010, quando eu não descontei dos inativos do município essa contribuição. E pela terceira vez esse assunto cruza comigo. Eu votei contra a taxação dos inativos que ganham até o teto do INSS”, disse o deputado.
Como alternativa à taxação dos aposentados, Wilson defende que seja aplicada a alíquota progressiva, com aumento da contribuição sobre os salários mais altos e alívio para os servidores públicos que recebem menos. Segundo o deputado, esta é a próxima fase da reforma, que já estaria na mira do governo estadual.
“Fui autor de uma emenda a essa reforma, que foi reprovada, que taxa proporcionalmente: menores salários pagam menos contribuição previdenciária, maiores salários pagam mais. Vide o que foi feito nos estados do Piauí e do Maranhão. O governo vê isso como último capítulo da reforma previdenciária”, pontuou.
DÉFICIT - A alíquota progressiva é apontada pelo deputado como uma das soluções para dar fim ao déficit da Previdência estadual, já que parte do rombo persiste, mesmo após aprovação da reforma previdenciária na Assembleia.
“A reforma feita pelo governo Mauro Mendes já reduziu esse déficit em aproximadamente 50%. É preciso avançar mais. E esse avanço pode ser feito sobre os maiores salários, sobre uma cobrança rigorosa dos que devem à Previdência do Estado, a recuperação desses créditos e outras modelagens também”, explicou.
PROPOSTA À MESA - Wilson afirmou também que o governo já fez uma contraproposta ao PLC 36. Pelos termos aprovados na reforma da Previdência, só estão isentos da contribuição de 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil. O governo se propôs a elevar a faixa de isenção para R$ 4 mil, considerado um meio termo com a proposta do PLC 36.
A proposta do governo acabou rejeitada pela oposição, que já conseguiu aprovar com ampla maioria a isenção até o teto do INSS. Pela base governista, esses termos “passam fácil”. Diante desse cenário, a tendência é que o governo recorra à Justiça caso os deputados derrubem o veto ao PLC 36, apontando uma série de inconsistências no trâmite da matéria.
