A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, na segunda-feira (28), seminário sobre "Modalidade de educação bilíngue de surdos". O tema está previsto no Projeto de Lei 4909/20, do Senado Federal, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
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O encontro será no plenário 6, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.
Confirmaram presença no evento, entre outras pessoas, o especialista em acessibilidade, consultor e integrante de entidades representativas de defesa dos direitos da pessoas com deficiência, Joaquim Emanuel Leitão Barbosa; e a diretora de Política Educacional e Linguístico da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Flaviane Reis. Veja a lista completa de convidados.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), um dos autores para realização do seminário, lembra que o atual governo publicou o Decreto 10.502/20, que tentou instituir uma “nova” política nacional de educação especial, em substituição à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva", de 2008.
Sistema inclusivo
Além disso, afirma Padilha, o Projeto de Lei 4909/20, aprovado em primeira instância pelo Senado Federal, altera a LDB, a fim de estabelecer uma modalidade de educação bilíngue de surdos, com apoios técnico e financeiro para a oferta educacional em classes e escolas apartadas do sistema geral de ensino.
"É nítida a violação ao princípio de inclusão plena estabelecido pela CDPD (ONU, 2006), que, em seu artigo 24, define que, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, com os apoios necessários, garantindo, entre outros, o aprendizado da língua de sinais", finalizou o deputado.
