O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou, na última segunda-feira (18), um novo aviso de licitação para a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).
Este é o segundo edital de licitação divulgado pelo Governo Federal, após a suspensão da primeira, realizada no final do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU acolheu um pedido do Governo de Mato Grosso para o cancelamento do contrato devido a irregularidades.
De acordo com o novo edital, a concessão abrange a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Isso inclui o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque.
O Governo do Estado de Mato Grosso solicitou várias vezes ao Governo Federal a administração do Parque, alegando que a Parquetur, vencedora do primeiro certame, investiria apenas R$ 18 milhões ao longo de 30 anos, enquanto Mato Grosso propôs um investimento de R$ 200 milhões nos próximos três anos.
Em outubro deste ano, o governador Mauro Mendes apresentou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, um plano de investimentos na área, mas a proposta não foi aceita.
A região do Parque da Chapada abrange 32,6 mil hectares e constitui uma importante área de preservação do bioma Cerrado, abrigando nascentes de rios que formam o Pantanal, cachoeiras e sítios arqueológicos.
Conforme o edital, as propostas podem ser entregues até às 9h do dia 29 de janeiro de 2024, no endereço R. XV de Novembro, 275, Sede da B3, Centro Histórico de São Paulo.
