A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar quatro Projetos de Leis na sessão ordinária desta terça-feira (22.06). Entre eles, está o PL n° 101/2021 dispõe sobre a inclusão em locais públicos e privados, que frequentemente recebe crianças, a instalação de placas referente a denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é do vereador Paulo Silva (Republicanos).
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Caso seja aprovado, o Projeto irá para sanção ou veto do prefeito Kalil Baracat (MDB). Consta da proposta, que no anúncio deve conter os contatos de disque denúncia por meio de placas informativas e devem ser fixados em locais de fácil acesso e visualização.
Veja o que também deve ser votado na Ordem do Dia:
Projeto de Lei N° 90/2021 - Dispõe sobre o programa de combate à pobreza menstrual nas escolas públicas no município de Várzea Grande e dá outras providências. Autoria: vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (DEM).
Projeto de Lei N° 94/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda volumes, nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito, e dá outras providências. Autoria: vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM).
Projeto de Lei N° 102/2021 - Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do loteamento Aurília Curvo de Conchita Menezes Silva, e dá outras providências. Autoria: vereador Alessandro Moreira (PP).
