A Abrasel-MT segue firme na defesa de um ambiente regulatório mais justo, transparente e equilibrado, que fortaleça o empreendedorismo e os direitos do consumidor, para isso, promoveu na tarde no último dia 12 de junho, uma reunião estratégica com representantes do Procon, do setor de Alimentação Fora do Lar e do Legislativo Estadual.
De acordo com o presidente da entidade, Daniel Teixeira, um dos principais encaminhamentos é sobre a criação de uma cartilha informativa, clara e objetiva, que reúna os principais dispositivos legais aplicáveis ao setor, especialmente voltada aos micros e pequenos empresários. “A intenção é conscientizar os empresários sobre as normas vigentes e evitar autuações desnecessárias”, destaca.
Também foi discutida a possibilidade de adotar um modelo de autodeclaração com envio digital de documentos, inspirado em sistemas de seguradoras. A medida traria agilidade às fiscalizações e permitiria que o empresário escolhesse o melhor horário para a vistoria.
A Abrasel aproveitou para sensibilizar o Procon sobre a dificuldade de interpretar as dezenas de normas que regem o setor, o que penaliza, sobretudo, negócios com estrutura administrativa reduzida. “Da forma que se encontra hoje, o empresário se vê obrigado a decorar paredes com avisos de toda espécie, onde o comércio virou mural de regras e proibições”, salienta Daniel.
O deputado Diego Guimarães declarou apoio à pauta e se comprometeu a apresentar Projetos de Lei que tornem a legislação mais clara e eficaz, sem penalizar desproporcionalmente os pequenos negócios em uma proposta que visa promover segurança jurídica, menos burocracia e mais equilíbrio.
Participaram da reunião o secretário adjunto da Casa Civil, Jefferson Moreno; o deputado estadual Diego Guimarães; o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros; a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz; o gerente de Fiscalização do Procon, Ivo Vinícius Firmo; e o empresário Carlos Alberto Medeiros.
