A defensora pública de Mato Grosso, Silvia Maria Ferreira, tentou impedir a remoção de vendedores ambulantes das calçadas da região central de Cuiabá. Ela pediu à Justiça barrasse a ação da Prefeitura, mas, na manhã desta quinta-feira, 5 de junho, a Prefeitura realizou a força-tarefa para desobstruir as calçadas. O pedido foi enviado para a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá nesta quarta-feira, 4 de junho.
“Que seja determinado aos requeridos que não pratiquem qualquer ato de remoção, desocupação ou impedimento das atividades dos trabalhadores ambulantes no Centro Histórico de Cuiabá/MT, sem observância do devido estudo de viabilidade de realocação, com o devido processo legal coletivo”, pediu.
Além disso, a DP pediu que fosse aplicado uma multa diária de R$ 50 mil caso a Prefeitura descumprisse as medidas.
A Defensoria Pública iniciou a petição explicando que a instituição tem o dever de defender, garantir justiça e o direito fundamental aos necessitados e aos cidadãos. A instituição foi procurada por diversos ambulantes que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
Os trabalhadores fizeram um abaixo-assinado, anexado do documento, que foi protocolado pela Defensoria em 28 de maio solicitando a suspensão dos efeitos da notificação e elaboração de um estudo do impacto econômico dos ambulantes. Entretanto, não houve qualquer manifestação da Prefeitura.
“No caso da retirada dos ambulantes de Cuiabá, a emissão de notificações de desocupação sem um prévio e robusto estudo de impacto socioeconômico e sem a análise de alternativas viáveis para esses trabalhadores configura uma violação flagrante do devido processo administrativo”, sustentou.
Além disso, a defensora argumentou que o Shopping Orla, lugar inicialmente escolhido para alocação dos ambulantes, é inviável e não possui estruturas para garantir a renda dos ambulantes, já que lá não possui fluxo de pessoas, além da deficiência de acessibilidade de transporte coletivo.
“A inadequação do local não constitui mera especulação, mas fato histórico comprovado. Em experiência anterior ocorrida no ano de 2013, quando os ambulantes foram relocados para espaço com características similares, a grande maioria foi compelida a retornar às atividades nas vias públicas devido à total inviabilidade econômica do local designado pela municipalidade”, explicou.
A remoção dos vendedores foi realizada nesta quinta, 5, um mês após eles serem notificados pela Prefeitura. A ação atende ao pedido do Ministério Público do Estado (MP-MT), que apontou a irregularidade das barracas instaladas nas calçadas das principais vias centrais, impedindo o trânsito de pedestres e colocando, inclusive, suas vidas em risco.
A categoria chegou a se mobilizar pedindo pela não remoção, mas a solicitação não foi atendida. Entretanto, os vendedores conseguiram convencer a Prefeitura a não encaminhá-los para o Shopping Orla. Eles estão se instalando Travessa Desembargador Lobo, nas proximidades da Praça Ipiranga, que deve acolher os 175 vendedores ambulantes que atuavam nas calçadas do Centro.
