O leilão do trecho da BR-163 que liga Sinop, no Norte de Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, deve acontecer normalmente nesta quinta-feira (8). A liminar que impedia a concessão da rodovia foi derrubada no último sábado (3) pelo desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão foi comemorada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que reforçou a realização do leilão.
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A concessão da rodovia havia sido suspensa por decisão da juíza Maria Carolina Valente do Carmo, da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA). A magistrada apontou que é necessário que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) elaborem um plano de ação para reduzir os impactos da pavimentação da rodovia sobre os povos indígenas Panará e Kayapó-Mekragnoti, que habitam a região.
A juíza também deu prazo de 48 horas para que seja incluída no edital de concessão da rodovia a previsão de que a concessionária vencedora do leilão passará a ser responsável pela mitigação dos impactos negativos e otimização dos impactos positivos decorrentes da obra de pavimentação da rodovia e de sua exploração. A magistrada estipulou multa de R$ 40 milhões à União em caso de descumprimento.
O governo federal recorreu da decisão da primeira instância, alegando que a interferência judicial em uma política pública viola a separação dos Poderes, já que o Judiciário estaria invadindo a competência administrativa do Poder Executivo. Os argumentos da União foram prontamente acatados pelo presidente do TRF-1.
“Não havendo suficientes e seguros elementos de convicção que demonstrem, com segurança, a ilegalidade ou a inconstitucionalidade do(s) ato(s) administrativo(s) impugnado(s), prevalece, nessa hipótese, a presunção de legitimidade que se opera em relação aos atos praticados pelo administrador, de modo a se respeitar, em última análise, o espaço de discricionariedade do gestor público no planejamento, elaboração e execução das ações no campo da infraestrutura”, destacou o desembargador.
A decisão foi comemorada pelo ministro Tarcísio de Freitas, que espera atrair um investimento de R$ 1,87 bilhão. O leilão do trecho de 1.090 km acontecerá na Bolsa de Valores de São Paulo nesta quinta-feira (8), em ato que deve contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
INVESTIMENTOS - De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), a empresa que vencer a concessão deverá promover a maior parte das melhorias até o 5º ano da concessão, o que inclui 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, 8 novos dispositivos de interconexão em desnível, 7 passarelas de pedestres e implantação de 340 km de acostamentos.
O retorno dos investimentos será obtido por meio de pedágio. O projeto prevê três praças de pedágio, distribuídas da seguinte forma: Itaúba-MT (km 920+600); Guarantã do Norte-MT (km 1.090+600); Trairão-PA (km 642+400).
