A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspenso o pagamento do vale-peru a mais de R$ 8 mil aos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça (TJMT), que serão obrigados a devolverem o valor. A decisão é do último dia 3 de março.
O auxílio-refeição é referente a um "presentão de Natal", concedido aos servidores e magistrados no mês de dezembro, mas foi derrubado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assim que se tornou de conhecimento do público.
O mandado de segurança foi movido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat). Conforme a instituição que representa os servidores, o bônus já havia sido pago e eles já haviam ultilizado o valor.
Entretanto, a ministra manteve a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, quanto à suspensão do vale-peru por entender que a medida configurava uma “desconfiguração da rubrica”.
"O Conselho Nacional de Justiça alega que o Corregedor Nacional de Justiça considerou o aumento específico e pontual uma 'desconfiguração' da rubrica, sendo necessário fazer uma melhor análise, mas 'por prudência', determinou a suspensão do pagamento", consta.
Ainda, que a suspensão do pagamento do benefício pago a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu-se em observância às normas de regência aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente o da "moralidade".
