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Opinião Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022, 11:02 - A | A

Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022, 11h:02 - A | A

VIVALDO LOPES

O desafio fiscal de 2023

Vivaldo Lopes

O radar das contas públicas do estado de Mato Grosso para 2023 sinaliza um início de ano com saldo de caixa relativamente confortável, retração nas receitas de ICMS e pressão dos gastos correntes de pessoal e custeio administrativo.

O bom saldo financeiro veio de medidas de austeridade fiscal, alterações tributárias estaduais efetuadas em 2029, e do excepcional desempenho da economia estadual no período de 2019-2022. Além do “bônus” extraordinário de crescimento da atividade econômica nesse período, o aumento da receita contou, além das medidas tributárias, com o involuntário impulso da inflação que aumentou os preços de bens de consumo e serviços, sobre os quais são cobrados o ICMS. Como resultado, o governo estadual elevou os investimentos para 15% da receita corrente líquida e executa um robusto programa de R$ 9,5 bilhões em obras, projetos e atividades de infraestrutura econômica, social, educacional e de segurança. Situação muito diferente da posição das contas estaduais ao final de 2018, quando o estado conviveu com déficits fiscais continuados (2015-2018), salários, pagamento a fornecedores atrasados e infraestrutura social e econômica extremamente precarizada.

 

A previsível queda da arrecadação é explicada pelos efeitos das leis federais 192, de março/2022 e 194, de junho/2022 que reduziram o ICMS cobrado sobre energia elétrica, gasolina, diesel, gás de cozinha, telefonia móvel, fixa, internet e transportes interestaduais. Antes dessas leis, o governo estadual já havia aprovado a lei 708/2021 reduzindo alíquotas do ICMS desses mesmos segmentos. A Secretaria Estadual de Fazenda estimou que a lei estadual promoveria redução do ICMS de R$ 1,2 bilhão ao longo de 2022. Redução que seria facilmente compensada com o saldo de caixa acumulado nos dois anos anteriores. A administração estadual foi surpreendida pelo Executivo Federal e o Congresso Nacional, que, juntos, decidiram reduzir ainda mais o imposto estadual com a finalidade de combater a inflação e obter ganhos eleitorais com a redução dos preços dos combustíveis. Resultado: a receita do ICMS, principal tributo estadual, que vinha em trajetória de crescimento forte e constante, passou a ter expressivas quedas a partir de julho. Com as desonerações estabelecidas nas leis federais e a lei estadual, as receitas do ICMS devem sofrer redução de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2023, pressionando o caixa estadual.

A pressão de custos virá dos servidores estaduais que não tiveram seus proventos reajustados em 2020 e 2021 em razão de outra lei federal (173/2020) que suspendeu aumentos ou recomposições salariais para proteger o caixa dos estados e liberar mais recursos para combater os estragos da covid-19.

No próximo ano as negociações devem ser mais intensas, visando a reconquista do poder de compra deteriorado nos anos ligeiramente anteriores. Os fornecedores também pressionarão para recomposição dos seus contratos. Estão pressionados pela alta da inflação e tiveram que aceitar preços menores para manter suas empresas em operação no período da pandemia e pós-covid-19.

Entendo que a atividade econômica do estado continuará com boa performance em 2023, alavancada pelo bom desempenho da agropecuária, avanços na industrialização, o que facilitará a superação da árdua tarefa de manter as contas equilibradas, melhorar o ambiente de negócios, estimular o investimento privado e garantir a continuidade do ritmo chinês do crescimento estadual.

Os desafios são enormes, mas superáveis com diálogo saudável, liderança e boa governança pública.

Vivaldo Lopes é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA- Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP. E-mail: [email protected]

 
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