A cobrança da alíquota previdenciária de 14%, consequência da Reforma da Previdência nacional, tem provocado prejuízos aos servidores aposentados do Estado, que passam por dificuldades para comprar medicamentos de uso contínuo.
Os efeitos foram comentados pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA-MT), Carmen Machado, em entrevista à imprensa na quarta-feira, 16 de novembro.
“É lamentável verificar que os aposentados e pensionistas passam por situações vexatórias e até desumanas, eu diria, sem ter condições de comprar sequer o seu remédio de uso contínuo, até porque a gente tem vivenciado falta de medicações básicas nas nossas farmácias. Isso significa dizer que os aposentados estão à míngua, literalmente à míngua, e é preciso que o Estado reveja”, disse.
A alíquota previdenciária subiu para 14% em 2020, devido à Reforma da Previdência federal, que precisou ser replicada nos Estados e Municípios. Em Mato Grosso, foi criada uma isenção dessa alíquota para quem recebe até R$ 3 mil. Porém, os impactos do desconto de 14% na aposentadoria ainda são pesados para os servidores inativos.
Na tentativa de acertar as contas, alguns deles chegam a se desfiliar dos sindicatos para aumentar a margem salarial disponível para empréstimos consignados, o que acaba criando novas dívidas.
“Quando se começou a ter essa alíquota maléfica, vamos dizer assim, os aposentados buscam incessantemente recursos outros. Nesse sentido, até mesmo a desfiliação, infelizmente, é a única alternativa para que eles tenham margem para empréstimo e, aí ficam mais endividados ainda e a situação piora a cada dia”, explicou.
A categoria tenta aprovar um projeto para que essa faixa de isenção seja aumentada para até o teto do INSS, hoje em R$ 7.087,22. Esse pedido está contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 07, a PEC dos Aposentados, que tramita na Assembleia.
“Não é possível acreditar numa maldade que está sendo feita com relação aos 14% de confisco de aposentados e pensionistas. Nós estamos, nesse momento, reivindicando que o Estado de Mato Grosso, com intermediação da Assembleia Legislativa, realmente atenda o clamor dos aposentados e dos pensionistas que ajudaram a construir esse Estado de forma brilhante, ética e responsável”, disse.
