O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) disse que a votação secreta de vetos do governo "não é democrático" e avalia recorrer à justiça para tentar derrubar essa modalidade na Assembleia Legislativa. Ele comenta que o Parlamento estadual tem que seguir as normas previstas pelo Congresso Nacional, onde não prevê esse tipo de camuflagem na votação de vetos.
“No Direito nós temos um princípio chamado princípio da simetria constitucional. A gente aqui mesmo sendo um parlamento estadual, tem independência, autonomia, mas não pode fazer nada que for ao contrário do que está no Congresso e no Congresso não existe voto secreto para vetos, é simples isso. Eu tenho pensado, inclusive, judicializar essa questão por mais transparência”, disse em entrevista à imprensa na segunda-feira, 12 de dezembro.
O parlamentar lembrou que existem projetos que tramitam na Assembleia, que preveem acabar com votação secreta em alguns temas. No entanto, ele comentou que nenhum deles chegou ao plenário para votação.
Um deles é de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que foi apresentado em 2019. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas está parada desde outubro do ano passado.
“Tem um projeto de lei do Paulo Araújo, tem o projeto de lei do deputado Faissal também, mas o engraçado é que eles não vão para a pauta de votação. Está parecendo o Senado Federal, Rodrigo Pacheco [presidente do Senado] não coloca em votação, o que a gente que vai para pauta para gente saber de cada um dos deputados quem concorda e quem não concorda com veto secreto, eu sou contra”, manifestou.
“Nós temos que andar nos trilhos de acordo com o Congresso Nacional também. A gente não pode sair fora dos trilhos, não pode criar nada da nossa cabeça que vai contra o que está estabelecido no Congresso Nacional. Voto secreto não é democrático”, destacou.
