O Projeto de Lei nº 828/2020, de autoria do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), institui cota de 10% das vagas de todos os cursos de graduação das instituições federais de educação superior em favor de candidatos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente em Mato Grosso. O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde o dia 23 de setembro deste ano, aguarda aprovação.
De acordo com o parlamentar, o serviço militar cobra dos jovens disponibilidade total e isso os impossibilita de estudar para vestibulares ou Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Nesse sentido, a implementação da cota possibilitaria que o jovem não tenha o seu ingresso em um curso superior dificultado pela indisponibilidade de tempo. Segundo o Ministério da Defesa, o Serviço Militar Obrigatório se divide em três etapas ao longo de um ano, o Alistamento Militar, a Seleção Geral e a Incorporação ou a Matrícula.
“Se considerarmos as exigências impostas aos jovens, acho justo que o Estado dê contrapartidas que possam ao menos compensar parte do esforço e tempo dedicados ao serviço militar”, pondera Nascimento.
