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Política Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021, 10:42 - A | A

Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021, 10h:42 - A | A

EM ANDAMENTO

Deputados aprovam projeto que libera expansão da ferrovia, por unanimidade

Gabriel Soares

Se depender apenas da vontade política, a expansão da ferrovia até o Médio-Norte de Mato Grosso, passando por Cuiabá, está garantida. Nesta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar 10/2021, que regulamenta o processo de concessão e autorização para o Sistema Ferroviário Estadual (SFE). É a terceira matéria sobre o assunto que os deputados aprovam por unanimidade.

O novo PLC foi encaminhado pelo Executivo em substituição a outro projeto, feito pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que acabou sendo vetado por vício de iniciativa. Antes deles, foi feita também uma emenda à Constituição Estadual para criar o sistema ferroviário.

Na prática, os três projetos buscam eliminar a burocracia federal para expansão da Ferrovia Vicente Vuolo, a Ferronorte. A ideia é permitir que o governo estadual autorize o início das obras, por meio de concessão ou mera autorização.

Em maio de 2020, a Rumo assinou a renovação da concessão da Malha Paulista, apresentando como contrapartida a expansão da Ferronorte até Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), um investimento estimado em cerca de R$ 5 bilhões. Só que apesar de ter o contrato garantido, a empresa ainda depende da aprovação de projetos e emissão de licenças por parte do governo federal, o que pode ficar emperrado na máquina burocrática de Brasília.

Com as alterações legislativas, o governo do Estado busca tomar para si a competência para permitir a expansão da ferrovia. O entendimento é que no trecho que o Estado tem prerrogativa para fazer a concessão, ou autorização, no trecho da ferrovia que está dentro de Mato Grosso. Como a expansão se dará de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, isso compreenderia a totalidade do projeto.

“A iniciativa privada poderá receber delegação do Estado de Mato Grosso para construir e/ou operar ferrovia, desde que preservada a qualidade e eficiência da prestação dos serviços à população mato-grossense”, diz a justificativa do projeto.

A tendência é que o Estado libere a expansão da Ferronorte mediante autorização, já que essa modalidade repassa os riscos do investimento à iniciativa privada, além de ‘aliviar’ a demanda de projetos por parte do governo.

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