Alvo de uma operação logo nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (24), o ex-secretário da Agricultura Familiar (Seaf), Luiz Arthur de Oliveira Ribeiro, o "Luluca", acusou a CGE de estar induzindo a Justiça ao erro com parecer onde afirma que as aquisições feitas com dinheiro oriundo de emendas obedecem a processo licitatório. Luluca ainda alfinetou a Controladoria-Geral do Estado, lembrando que houve uma mudança no parecer da CGE, alterando uma norma que estava vigente desde 2016, mas que foi alterada no dia em que foi exonerado.
A acusação de Luluca veio através de nota encaminhada à imprensa no início desta tarde. Na nota, Luluca afirma que seu trabalho a frente da Seaf sempre foi transparente e que o parecer da CGE é um “erro crasso”.
“Erro crasso e tendencioso no parecer da CGE - premissa equivocada ao trata termo de Fomento como processo licitatório: Nesse sentido, avalia que é inverídica a informação contida em parecer emitido pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que foi encaminhado aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário, afirmando que as aquisições feitas com recursos oriundos de emendas distribuídas nas secretarias de Estado obedecem a processo licitatório. Esse parecer induz o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil a erro, ao afirmar a necessidade de licitação e, ainda, ao utilizar preços públicos ao invés de preços de mercado, induzindo à conclusão pela existência de superfaturamento na citada compra de kits”, diz trecho da nota
O ex-secretário, indiciado à pasta pela deputada Janaina Riva (MDB) foi exonerado no mês de julho. À época, considerou-se que a exoneração foi fruto de uma briga entre o governador e a deputada, mas Mauro negou que sua decisão teve cunho político ou pessoal.
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Segundo Luluca, todas as aquisições seguiam uma instrução normativa onde não era necessário o chamamento público e tão somente a autorização expressa do secretário-chefe da Casa Civil. A instrução normativa em questão regia todos os procedimentos até a mudança, em julho deste ano.
“O artigo 45, que trata da Cotação de Preços, e não por normas de licitação. Após o parlamentar escolher um projeto e instituição, encaminha um ofício à Casa Civil indicando o instituto beneficiário, o objeto e o valor do projeto. Para o processo ter continuidade, é necessária autorização expressa do Secretário Chefe da Casa Civil para prosseguimento e também para pagamento. Espanta o fato de que a referida Instrução Normativa SEFAZ/CGE nº 01/2016, que rege desde 2016 todas as normas das OC’s, foi estranhamente modificada por meio da INC 04/2024, no dia da minha exoneração (23/07/2024)”, finaliza.
