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Política Sábado, 20 de Janeiro de 2024, 15:11 - A | A

Sábado, 20 de Janeiro de 2024, 15h:11 - A | A

"LEI DO GARIMPO"

Governador sanciona lei que permite mineração em áreas de reserva legal

Da Redação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou a Lei Complementar nº 788 que permite a extração de minérios em área de reserva ambiental no estado. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALMT) com 19 votos favoráveis a 3 contrários. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 19.

O texto permite que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autorize atividades de mineração em áreas de reserva legal dentro de propriedades rurais, desde que seja feita uma compensação da reserva em outra área 10% maior do que a original.

A lei não deixa claro quais minérios podem ser extraídos do solo, porém é explicito que é proibido o uso do mercúrio na extração de ouro.

O projeto foi 'abraçado' pelo setor da mineração, sob o argumento de que o texto permitirá aumentar as áreas de preservação, ao mesmo tempo, em que permite a exploração da riqueza mineral do estado.

Por outro lado, entidades ambientais criticaram o projeto do governo, afirmando que o texto cria um incentivo para o desmatamento e cria uma ameaça à biodiversidade das reservas atuais.

 
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