O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (27), uma proposta sobre a taxação de aposentados e pensionistas em Mato Grosso. A informação foi confirmada pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que preside uma comissão especial criada para articular o aumento da faixa de isenção da contribuição previdenciária de 14%.
A proposta do governo será apresentada aos demais deputados na manhã desta quarta (28), em reunião do Colégio de Líderes, antes da sessão matinal. Contudo, os detalhes da proposta só serão revelados após a análise dos deputados.
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“Ontem à noite o governo apresentou uma nova proposta e estamos encaminhando para os deputados hoje, nessa reunião às 9h. Vamos apresentar primeiro para os deputados, os deputados aprovando vai para o governo e ele encaminha para o Conselho da Previdência. Depois de aprovado pelo Conselho, transforma em projeto e é encaminhado para a Assembleia”, detalhou Botelho, em entrevista ao programa A Notícia de Frente.
O deputado explicou que o melhor caminho é encontrar um entendimento com o governo, para que a proposta tenha legalidade e não incorra, novamente, em veto por vício de iniciativa. Mas, se não houver entendimento, os deputados podem apresentar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer a isenção até o teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil.
Como a PEC é promulgada pela Assembleia, não cabe veto do governo e o assunto se tornaria uma disputa jurídica, a ser decidida pelo Poder Judiciário.
“Se isso não se concretizar, a Assembleia vai encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), pois a PEC é um instrumento puramente legislativo. Então, é isso que vai acontecer, mas o melhor é vir um acordo”, explicou.
Até o momento, há acordo apenas para a votação de um projeto de lei que isenta os aposentados e pensionistas portadores de doenças raras. Essa proposta foi apresentada pelo governo ainda na segunda-feira (26) e também será debatida no Colégio de Líderes na manhã desta quarta.
