A deputada estadual Janaina Riva (MDB) acredita que o governo possa encaminhar uma proposta à Assembleia Legislativa para ampliar a isenção dos servidores aposentados do desconto previdenciário de 14%, caso seja comprovado que o déficit é menor que o apresentado pelo MT Previdência (MTPrev).
“O secretário Mauro Carvalho [Casa Civil] havia conversado comigo e havia falando: “eu quero dar uma olhada nessa audiência para dar uma conferida nesses números, se for verdade o que o Avallone está dizendo, que o impacto não seria de R$ 750 milhões, mas de R$ 200 milhões, seria possível do estado fazer essa proposta”. É isso que nós estamos aguardando, a gente acha que é possível costurar isso com o estado sendo nesse valor baixo”, comentou a deputada.
A possibilidade foi aberta porque o deputado Carlos Avallone apresentou um estudo feito pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFaeo), no qual o déficit seria de R$ 106 milhões, caso a Proposta de Emenda à Constituição n. 7, a PEC dos Aposentados, fosse aprovada.
O valor diverge do montante apresentado pelo diretor de previdência da MT Prev, Érico Pereira, durante reunião com o Legislativo. na ocasião, ele afirmou que a aprovação da PEC causaria um rombo anual de R$ 718 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 241,7 milhões de impacto financeiro e R$ 476,4 milhões de aporte.
A PEC, arquivada nesta semana, previa ampliar a isenção previdenciária a todos os servidores inativos com rendimentos abaixo do teto do INSS, hoje fixado em R$ 7.087,22.
Uma audiência pública foi agendada para o próximo dia 22 para discutir o tema.
Um grupo de deputados já articulam a criação de um novo projeto após a PEC dos Aposentados ter sido arquivada por falta de votos. A intenção é que seja apresentada no início da próxima legislatura e ir costurando com o governo a possibilidade de aprovação.
Muitos parlamentares defendem que o dinheiro que será arrecadado com o novo imposto sobre os serviços da mineração seja aplicado na previdência.
