Passou perto, mas os deputados não conseguiram derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que isenta aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS (hoje em R$ 6,4 mil) do pagamento da contribuição previdenciária de 14%. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10).
Faltou apenas um voto para derrubar o veto ao PLC 36. Com a votação secreta, 12 deputados apoiaram a derrubada do veto e 11 se manifestaram pela manutenção.
Líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal'Bosco (DEM) orientou a base a votar pela manutenção do veto, alegando que a matéria era claramente insconstitucional. Ele afirmou ainda que o governo tentou negociar uma proposta alternativa, para ampliar a faixa de isenção até R$ 3 mil, mas não conseguiu fechar acordo com a oposição.
"Venderam uma falsa expectativa ao servidor. É um projeto inconstitucional. Ele cria despesa e não tem de onde sair a receita", argumentou.
Já o deputado Allan Kardec (PDT) disse que essa proposta do governo não existiu. Em discurso inflamado na tribuna, ele chegou a dizer que toparia suspender a votação para analisar a tal proposta.
"Se for para suspender a votação para votar proposta do Executivo, a gente avalia. Mas não tem proposta, tentamos fazer isso o tempo todo. É urgente a situação dos aposentados, peço mais respeito", disparou.
Antes da sessão, o deputado Lúdio Cabral (PT), autor do PLC 36, se mostrou confiante na derrubada do veto, mas alertou para o risco da votação secreta. Ele calculava que teria ao menos 13 votos para derrubar o veto, já que o PLC foi aprovado quase que por unanimidade durante a segunda votação.
