A deputada estadual Janaina Riva (MDB) revelou que os deputados já estão no limite com o governador Mauro Mendes (DEM), devido à falta de proposta para diminuir os impactos causados pela taxação de aposentados e pensionistas. A parlamentar concedeu entrevista à Rádio Capital nesta segunda-feira (3).
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“Então, a discussão está primeiro nesse acordo, mas está chegando em um limite que a Assembleia não está aguentando mais, e vai ter que tomar uma iniciativa própria porque o Estado não se entende ali numa proposta definitiva com os deputados”, afirmou.
Apesar de revelar que a Casa de Leis pode tomar uma atitude, a deputada explicou que os parlamentares não têm legitimidade para enviar matérias que criam despesas para o Estado. A vedação é prevista nas Constituições Federal e Estadual.
Para burlar a regra, uma das alternativas seria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Contituição (PEC) isentando os aposentados de tal alíquota.
Outro entrave na negociação entre Executivo e Legislativo é em relação à totalidade da isenção defendida pelos deputados. O governo adiantou ser impossível apresentar tal proposta e tenta fechar um acordo com 50% de isenção.
“Manda então a proposta que seja a metade de isenção e espera para ver o que vai acontecer agora, como o Estado vai arrecadar novamente até o final do ano e a gente pode voltar de novo a discutir o teto. Mas tem muita gente que fala 'ou o teto ou nada', a gente sabe que é complicado e que o teto o governo não vai mandar, então, nesse primeiro momento, ou a gente tenta fazer essa negociação para ver metade e diminuir o impacto”, explicou.
Janaína adiantou que os deputados vão dar prioridade à votação da proposta de Mendes, que inclui aposentados com doenças graves. Esses sim devem receber isenção do imposto até o teto.
