Os deputados estaduais reagiram ao comentário feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) que disse que os parlamentares fizeram uma presepada ao aprovar o projeto de lei complementar (PLC n° 36), que isenta os servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS da alíquota previdenciária de 14%.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), comentou que durante a tramitação da matéria os deputados tentaram procurar um meio termo.
“Esse projeto está tramitando há muito tempo e nós estamos tentado procurar [negociar]. Eu mesmo fui atrás, tentamos procurar um meio termo, não conseguimos, então o projeto foi pra frente. Agora vamos aguardar se vai ser vetado, se vai derrubar o veto, e daí pra frente se for pra Justiça, se for o caso. Não foi uma presepada da Assembleia”, defendeu.
O autor da proposta, Lúdio Cabral (PT), disse que quem fez presepada foi o governador ao realizar o “confisco” nos salários dos inativos do Estado. Ele ainda comentou que houve desvio de finalidade dos recursos da Previdência e que não acha justo cobrar dos servidores para cobrir o déficit.
“Quem fez maldade foi o governador ao fazer esse confisco nos ganhos dos aposentados e pensionistas, então quem fez presepada foi ele. Os aposentados e pensionistas do Estado todos trabalharam 30, 35 anos, pagaram a previdência todos os meses direitinho certinho o estado deveria ter hoje uma poupança previdenciária para assegurar a sustentabilidade da previdência, houve desvio de finalidade desses recursos, e que, portanto, não cabe agora, para cobrir um suposto déficit financeiro que existe, responsabilizar quem cumpriu sua obrigação pagando suas contribuições”, disse o petista.
A fala do governador ocorreu durante um evento no Palácio Paiaguás, no começo desta semana. "A Assembleia que ajuda de vez enquanto, mas faz umas, né Sílvio! [Fávero, deputado estadual]. Hoje foram lá.... fizeram uma presepada, alguém vai pagar essa conta. Primeiro que não podia fazer, a Assembleia não pode criar lei que cria despesa para o Executivo, não pode, mas foram lá e fizeram", disse.
A vice-presidente da Assembleia, Janaina Riva (MDB), que é da base governista, também reprovou o termo usado. Ela disse que a palavra presepada é vulgar e ressaltou que o governador deveria ter mais cautela.
“Eu acho vulgar esse nome. Presepada é vulgar. Acho que um chefe de Estado não pode usar isso, principalmente para se referir a um Poder. Nós tentamos a todo custo que ele enviasse uma proposta, nós fizemos o nosso papel, ele não quis enviar nada e a Assembleia tomou iniciativa de votar”, defendeu.
“Se isso foi uma presepada, então é a presepada mais justa que já fiz na minha vida. Eu acho que tem que tomar cuidado, ter mais cautela com as palavras que usa, porque pode ofender. A mim não ofendeu, mas alguns colegas se sentiram ofendidos”, disse a emedebista, defendendo que o governo construísse uma nova proposta para debatida pelos deputados caso seja vetado o PLC 36.
ISENÇÃO - O PLC 36 foi aprovado em segunda votação nesta semana com 23 votos favoráveis. A medida pede isenção dos aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6,1 mil, teto do INSS, da alíquota previdenciária de 14%. Atualmente, são isentos deste desconto os inativos que recebem abaixo de R$ 3 mil.
