O líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá, vereador Adevair Cabral (PTB), disse que o projeto de lei que cria a taxa de coleta de lixo pode ser votado a qualquer momento.
Adevair comentou que a matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de mérito e agora falta apenas ser incluída na pauta de votação.
“Ele está pronto para ser votado. Já foi aprovado nas comissões pela sua legalidade e pela constitucionalidade. […] Já está tudo ok, pode ser votado a qualquer momento em plenário”, disse em entrevista à imprensa nesta terça-feira, 06 de dezembro.
A proposta tem causado polêmica no Legislativo. Os parlamentares contrários ao novo imposto consideram a taxa ilegal, no entanto, o líder do prefeito tem reforçado que a medida ocorre por força de uma lei federal que prevê a implantação da cobrança para realização de serviços de manejo de resíduos sólidos no município.
Nos bastidores comenta que não há número necessário de vereadores para aprovação da matéria, questionado sobre a articulação para aprovação do texto, Adevair disse que está dialogando, principalmente, com membros da base para tentar apoio da maioria do plenário.
“Cada um tem o direito do seu voto, o voto é intransferível, cada vereador vota de acordo com a sua consciência. E se tem ou não a gente vamos saber no dia da votação, porque é voto livre e aberto para todo mundo saber quem vai votar ou não, mas até o momento nós estamos discutindo ainda”, disse.
“Eu como líder do prefeito tenho conversado com alguns vereadores a maioria, tanto da oposição, como da situação e alguns independentes, também têm dito que vão tentar fazer alguma emenda, um plano B. Estamos aguardando, vamos verificar na hora da votação”, complementou.
Projeto
O prefeito tentou aprovar a nova taxa em dezembro do ano passado, mas foi barrado pelos vereadores. Emanuel alegou que a criação da tarifa atende às determinações previstas na Lei n° 14.026/2020, que trata sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Na época, o emedebista criticou os parlamentares e disse que a decisão impediu que 35 mil famílias tivessem direito à isenção na cobrança da taxa de coleta de lixo.
Um novo projeto foi enviado neste ano. Conforme a proposta, a cobrança será embutida na tarifa de água e esgoto e estariam isentos os imóveis onde o consumo mensal de água não ultrapasse a quantidade de 10 m³.
