Pedidos de vista forçaram o adiamento da votação dos projetos de leis enviados pelo governo à Assembleia Legislativa para criar uma nova taxa sobre as atividades de mineração e para renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) adicional. Os textos foram colocados em pauta nesta quarta-feira, 14 de dezembro, e precisam ser aprovados antes do final do ano, ou o Estado perderá essa fonte de arrecadação em 2023.
Para aprovar essas matérias ainda nesta semana, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), convocou uma sessão para quinta-feira, 15, e comunicou que, caso seja necessário, também haverá um encontro na sexta-feira, 16, com objetivo de limpar as pautas do Executivo.
Sobre o projeto que taxa a mineração, o presidente havia anunciado antes da sessão que a votação aconteceria somente em 2023. No entanto, após tomar conhecimento do parecer dos procuradores do Estado, disse que adotará as medidas necessárias para concluir o trâmite das propostas ainda em dezembro.
“O parecer da Casa é que poderia ser votado no ano que vem, mas tem um parecer da Procuradoria do Estado dizendo que não. Nós estamos diluindo essas dúvidas até amanhã e se for, realmente, ter que votar neste ano, nós vamos votar. Não podemos ficar sem fazer essas cobranças”, disse o deputado, em conversa com jornalistas.
Durante a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) comentou que se deixar a votação para janeiro, o princípio da anterioridade não seria atendido. Ou seja, o Executivo só poderia cobrar essas taxas a partir de 2024.
Os deputados Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Ulysses Moraes (PTB) e Valdir Barranco (PT) pediram vistas do projeto que cria a taxa da mineração. Eles terão 24 horas para analisar e sugerir emendas.
A mesma medida foi adotada no projeto que renova o Fethab adicional. Os deputados tentam garantir que uma parcela da arrecadação do fundo seja aplicada em ações de agricultura familiar.
A proposta do governo prevê que, a partir do próximo ano, seja aplicado 10% na MTPar, 80% para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) investir em obras de infraestrutura em transporte e habitação, e 10% para projetos na área de assistência social.
Ulysses e Cattani pediram vista e também terão o prazo de 24 horas para debater o projeto.
No final da sessão, Botelho pediu para que os deputados se concentrem na tarde desta quarta para que as matérias sejam votadas ainda nesta semana.
“Amanhã, nós temos sessão e temos que votar a mineração. Por favor, vocês que estão debatendo, que têm interesse, discutam isso, porque temos que votar neste ano. Não podemos deixar sem aprovar, sem cobrar, é o pior de tudo. Por favor, discutam isso, porque precisamos aprovar”, disse.
