A eleição da nova diretoria executiva e do conselho fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) acontece no próximo dia 15 sob protesto de alguns prefeitos. Eles criticam as alterações do estatuto da entidade que beneficiam a atual gestão, presidida por Neurilan Fraga (PL), que busca o quarto mandato consecutivo.
O prefeito reeleito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB), e o prefeito eleito de Campo Verde, Alexandre Lopes (PDT), recorreram à Justiça para tentar anular o pleito.
Lopes ingressou, através dos advogados Ademar José P. da Silva e Rodrigo Cyrineu, com uma ação declaratória de nulidade da Assembleia-Geral Extraordinária realizada pela AMM em novembro do ano passado, onde foram aprovadas alterações no estatuto da entidade.
Entre as mudanças aprovadas estão a possibilidade de ex-prefeitos concorrerem a presidente, duração do mandato da diretoria e do conselho fiscal de dois para três anos e reeleição ilimitada.
O prefeito eleito alega que o chamamento da assembleia-geral tinha como discussões dois assuntos: equiparação do estatuto da AMM com o da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e transporte escolar. No entanto, eles alegam que a convocação não constou a possibilidade de alteração do estatuto vigente da associação e acusou a atual gestão de utilizar uma “cortina de fumaça” para que de “supetão” acobertar as alterações.
“A bem da verdade, olvidando-se por completo das duas e únicas matérias [...] para qual fora convocada, a rechaçada Assembleia Geral Extraordinária fora realizada única e exclusivamente para chancelar mais uma reeleição --- e perpetuação --- do atual presidente da Requerida, o Sr. Neurilan, à frente da entidade”, diz trecho da ação.
“Para tanto, e de forma completamente antijurídica, a Requerida utilizou como cortina de fumaça a equiparação do seu estatuto com a CNM e o transporte escolar para, de supetão, acobertar alterações e acréscimos estatutários que beneficiariam unicamente a atual gestão da AMM”, acrescentaram os juristas no documento.
Por isso, liminarmente, Lopes pede a suspensão da eleição para a escolha da gestão 2021-2023 e no mérito que seja declarada nula a assembleia extraordinária realizada no ano passado.
Por telefone, o advogado Francisco Faiad - que representa Leonardo Bortolin - comentou que a ação ingressada pelo prefeito de Primavera do Leste pretende suspender a data da eleição da nova diretora alegando que houve vício na operação do regimento interno que antecipou o pleito para o dia 15 de dezembro.
Outro lado – O atual presidente, e candidato à reeleição, Neurilan Fraga, afirmou que a AMM é uma associação de interesse privado e, por isso, todas as mudanças no estatuto precisam ser aprovadas por maioria dos prefeitos em assembleia-geral, como ocorreu no encontro que alterou o estatuto.
Além disso, ele comentou que as mudanças ocorreram sob orientação da CNM, que pediu às associações estaduais alinhar seus regulamentos à CNM.
Ele ainda ressaltou que todos os trâmites legais foram seguidos, com convocação dos prefeitos associados por edital, publicado em Diário Oficial, e por e-mail.
Eleição - O pleito da diretoria executiva e do conselho fiscal da AMM para o triênio 2021/2023 será realizado dia 15 de dezembro. Concorrem à presidência o atual presidente da entidade, Neurilan Fraga, e o prefeito de Água Boa, Mauro Rosa (PSD).
Neste ano, a votação será realizada de forma presencial e eletrônica, devido à pandemia do novo coronavírus. O prefeito pode escolher a modalidade, sendo que a votação presencial será na sede da AMM. Estão aptos a votar todos os membros associados em situação de regularidade perante a instituição.
