Um dos assuntos que gerou grandes discussões na Assembleia Legislativa ao longo do ano, e que deve ganhar novos capítulos em 2021, é a reforma da previdência dos servidores estaduais.
A proposta chegou no Legislativo estadual em 2019 de forma fatiada, sendo que a primeira parte tratava apenas do aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, igualando à reforma nacional.
O projeto de lei complementar (PLC n° 96/2019) foi aprovado em todos os trâmites no início do ano sendo sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM) com algumas alterações propostas pelos parlamentares, como a isenção do novo desconto aos servidores aposentados que ganham até R$ 3 mil, em fevereiro.
Um mês depois, o governo enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 6/2020) que tratava sobre as novas regras da Previdência, mas, devido à pandemia do novo coronavírus, as votações foram adiadas.
Entre as mudanças, a PEC alterou a idade mínima para aposentadoria dos servidores, sendo 62 anos para as mulheres e 65 para homens. Além disso, o governo projetava que a aprovação da matéria possibilitaria que Mato Grosso reduzisse em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos.
A votação da segunda parte da reforma também provocou mudanças nas cadeiras do Legislativo e no staff do governo. O secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Estado, Allan Kardec (PDT), pediu exoneração do cargo para retornar à Assembleia.
Ele se licenciou da função em janeiro de 2019 para assumir o cargo no Executivo estadual. Em seu lugar assumiu o suplente Romoaldo Júnior (MDB). Kardec voltou ao Legislativo para votar contra a reforma da Previdência, caso não tenha acordo com o Fórum Sindical.
Mas mesmo assim, a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
Novos capítulos - A “novela” da previdência não terminou com as votações dos projetos. Ela ganhou novo capítulo, e novos embates, com o Projeto de Lei Complementar (PLC n° 36/2020), aprovada em dezembro, que isenta os servidores aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6,1 mil, do desconto previdenciário de 14%.
A proposta de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) tramitou na Assembleia Legislativa desde junho. De lá pra cá, dois substitutivos integrais foram apresentados para alterar a redação do projeto, além disso, foi ensaiado um consenso para que o Executivo apresentasse uma contraproposta, no entanto, as tratativas não deram certas e o projeto foi aprovado com o texto original.
O governador Mauro Mendes disse que irá aguardar o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para decidir se veta ou não a proposta. Apesar de ressaltar que sua decisão será baseada no parecer da PGE, Mendes destacou que o Poder Legislativo não pode elaborar projetos que criam despesas ao Executivo.
Enquanto aguarda a decisão do governador, alguns deputados acreditam que a matéria será vetada e também derrubada na Assembleia. O líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), comentou que o governo poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça, caso isso ocorra.
