O projeto de lei (PL) 3.475/2021 de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que perdoa ou parcela dívidas de produtores rurais com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segue para a Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, produtores rurais com até 4 módulos fiscais com o órgão tenham o direito ao parcelamento em até 60 meses. Em caso de pagamento à vista, o produtor terá desconto de 10% na dívida e isenção das multas. Em caso de parcelamento, as multas serão reduzidas em 90%, mas o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 para o agricultor e R$ 200,00 em caso de empresa.
Segundo Mecias, o governo possui R$ 56 bilhões em débitos por multas, dos quais 70% foram aplicadas pelo Ibama. "São maioria, pequenos produtores, especial região Norte e Nordeste, que não tem condições de pegar a multa aplicada mesmo vendendo sua propriedade. Além da pandemia que dificultou ainda mais para eles", disse.
Relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a renegociação com os agricultores.
"Nós punimos aquelas pessoas que cometem seus crimes e que vão à ilegalidade, e damos direito a sua recuperação, sua reinserção na sociedade. Da mesma forma devemos fazer com os pequenos e médios produtores que por algum motivo cometeram algum crime ambiental, mas querem se legalizar. Eles [também] tem o direito e cabe ao Estado dar condições para que isso ocorra", defendeu.
