O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência física.
A proposta é do ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (SP) e tramita na Câmara dos Deputados.
"O projeto estende o prazo e, assim, dá sequência a essa importante iniciativa, que não só viabiliza o trabalho dos taxistas, mas especialmente oferece condições a que pessoas com deficiência adquiram veículos com desconto do IPI, compensando em alguma medida os gastos com a aquisição de acessórios, equipamentos e adaptações especiais, necessários para o uso do automóvel", defende Malheiros, no texto de justificativa da matéria.
Ele acrescenta a prorrogação não afetará os orçamentos deste nem do próximo ano.
A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub
