A reunião entre deputados estaduais e o diretor-presidente da MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, foi adiada para esta quinta-feira, 17. O encontro foi marcado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, a "PEC dos Aposentados", e seria realizado nesta quarta-feira (16). A reunião continua agendada para ser realizada na Assembleia Legislativa.
Os motivos que levaram à mudança não foram revelados. Mesmo assim, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), foi enfático em dizer que a Casa votará o projeto como está no início de dezembro, caso o Governo não apresente uma proposta alternativa.
Ele citou que o Poder Executivo precisa apresentar o impacto financeiro aos cofres do Estado, no caso de a PEC ser mesmo aprovada. O deputado também mencionou que o Governo precisa apresentar uma alternativa a ser adotada para atender à demanda dos aposentados.
A matéria formulada pelas lideranças partidárias quer isentar os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de R$ 7.087,22, do desconto previdenciário de 14%.
“Essa discussão tem que vir com números de lá, eles que têm esses números, tem que mostrar aos deputados. Agora nós temos que fechar uma proposta até semana que vem sob pena de nós colocarmos para votar a PEC que está aí, independente do resultado. Então tem que trazer isso, tem que discutir com os deputados e buscar entendimento”, disse à imprensa.
Inconstitucional
O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), reforçou que o projeto é inconstitucional e que não compete aos deputados propor assuntos de impacto orçamentário.
Ele ainda comentou que a mudança não depende apenas do governo do Estado, mas de um conselho formado por representantes de cada Poder.
“Toda modificação que for feita pelo governo do Estado ou pela MTPrev tem que sentar e ter a participação de todos os Poderes. O MT Prev, o presidente, sozinho não define, o governo sozinho não define, tem um conselho que participa representante do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e do próprio governo”, disse.
Ele chegou a comentar que existe uma proposta ainda em discussão que aumenta a faixa de isenção do desconto. Atualmente, os servidores que recebem até R$ 3 mil é isento e a intenção é chegar a R$ 4,5 mil.
“Nós da Assembleia Legislativa pedimos para aumentar um salário a mais, o que depende agora do MT Prev trazer o impacto financeiro disso aí e a concordância do governo, depois tem que passar pelo conselho da previdência também”, destacou.
