O vereador Diego Guimarães (Cidadania) impetrou com mandado de segurança para obter a lista atualizada com a identificação das pessoas que já foram vacinadas até o presente momento em Cuiabá. O pedido se dá pelas inúmeras denúncias de que está havendo irregularidades na condução da fila para a aplicação da vacina na Capital.
O vereador explica que solicitou nas últimas semanas, por diversas vezes informações sobre o Plano Municipal de Operacionalização de Vacinação contra COVID-19, contendo primordialmente a lista das pessoas que já foram vacinadas, e quais os critérios para a definição da ordem de prioridades.
Os ofícios, porém, não foram respondidos. “É gravíssima a infração de ordem de prioridade de vacinação, e o afronta à operacionalização de plano de imunização, razão pela qual seu requerimento foi completo, contendo o plano cuiabano de imunização e o nome daqueles que já foram vacinados”, diz trecho do mandado.
O advogado do vereador, Giorgio Aguiar da Silva, explica que tais informações são extremamente importantes, essencialmente para aquele que possui o dever constitucional de fiscalizar, no caso o vereador, uma vez que foi aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá lei que prevê multa para quem furar fila de vacinação, aguardando somente a sanção por parte do alcaide.
“Importante destacar, que o impetrante não quer a lista dos vacinados para exposição pública, ou para criar alarde social injusto, mas para exercer o seu papel de controle externo, pois têm notícia de que está acontecendo irregularidades na condução da fila de vacinação, e só quer exercer seu papel de resguardar o cumprimento da lei, da ordem social e do interesse coletivo”, diz o advogado no processo.
O vereador se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11), Direito Constitucional de petição prevê que qualquer interessado pode dirigir pedido de informações, conforme se vê em seus artigos 6º e 7º. “O foco do acesso a esta informação é descobrir se há desrespeito ao plano de imunização (fura fila) e trabalhar para que estas exceções não existam mais, além de dar efetividade aos esforços legislativos feitos em âmbito municipal, estadual e federal”.
