A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá apresentou projetos que criam e elevam os benefícios recebidos pelos vereadores. As matérias foram apresentadas na segunda-feira, 26 de dezembro, e devem compor as pautas das sessões agendadas para esta quarta e quinta-feira, 28 e 29, respectivamente.
Uma das propostas estabelece que o auxílio-saúde dos parlamentares seja correspondente a 12% do salário do parlamentar (R$ 18.991,18). Atualmente, o auxílio é de R$ 1,6 mil e caso seja aprovado, o valor sobe para R$ 2.278,94.
Na justificativa, a Mesa Diretora alega que o projeto não é inconstitucional e que busca a melhora na qualidade de vida dos agentes políticos.
“A proposta visa reajustar o valor equiparando ao aumento anual do plano de saúde, assegurando aos agentes políticos o que é de direito. A proposta atende aos requisitos de legalidade e constitucionalidade, tanto no aspecto formal quanto material”, diz trecho do documento.
Outro projeto que tramita no Legislativo cuiabano cria a gratificação de desempenho de atividade em comissão permanente.
A gratificação corresponde até 35% sobre o salário dos vereadores, ou seja, cerca de R$ 6.646,91, aos que atuarem como membro titular efetivo de duas comissões permanentes.
Segundo a propositura, o benefício é de natureza transitória e só será paga aos parlamentares que estiverem desenvolvendo as atividades nas comissões, além disso, destaca que a medida tem como "critério de incentivo à produtividade".
“[…] é oportuno registrar que não será devida a função gratificada em caso de licença ou de afastamento previsto na legislação, bem como que a participação concomitante em mais de 01 (uma) Comissão Permanente não dá direito à novo pagamento do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade. Ainda, para fazer jus à percepção da gratificação em comento, deverá haver compatibilidade de horários entre os trabalhos a serem desenvolvidos na Comissão Permanente e no respectivo cargo de vereador”, diz trecho do projeto.
Além do auxílio-saúde, os vereadores recebem R$ 1,4 mil de auxílio-alimentação e R$ 5 mil de auxílio-transporte.
