O deputado estadual Wilson Santos (PSD) contestou a condução da investigação apresentada pelo secretário Controlador-Geral do Estado (CGE), Paulo Farias Neto, nesta quinta-feira (26), sobre um suposto esquema envolvendo a destinação de emendas parlamentares por 14 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. As suspeitas envolvem os repasses feitos à Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur).
O parlamentar avaliou que a denúncia teve como objetivo comprometer a imagem e reputação dos parlamentares, sendo que o relatório 0052/2024 elaborado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), sob segredo da justiça, foi entregue à imprensa – sendo que o Portal UOL teve acesso e divulgou as informações sobre o caso, em âmbito nacional, no dia 16 de junho deste ano.
“Há muitas informações desencontradas, inconsistentes e inverídicas nesta denúncia. Estou nesta Casa de Leis desde 1991 e nunca vivenciei situação semelhante. Está claro para mim: isso se chama terrorismo de Estado, quando a máquina pública é utilizada para fins políticos. É preciso cautela com qualquer cidadão, não apenas com deputados. Nestes últimos dias, temos enfrentado injustiças e ataques. A CGE não publicou a denúncia, mas forneceu o combustível. Essa matéria foi construída com base em distorções e espero que seja corrigida com a verdade dos fatos”, declarou Santos.
Durante a reunião, Paulo Farias afirmou que o relatório auditado pela CGE não cita nomes de deputados, valores ou quantidades de kits e barracas adquiridos pela Promatur. Segundo ele, o objetivo era compreender a forma de distribuição dos itens em período vedado pela legislação eleitoral. Wilson Santos, no entanto, rebateu, afirmando que o relatório traz imagens coletadas pela CGE de entregas divulgadas nas redes sociais dos parlamentares – fora do período eleitoral.
“A CGE não buscou confirmar com os deputados a veracidade dos fatos e das imagens. Apenas expôs os seus nomes. Não adianta dizer que não estão investigando deputados, isso é balela. Invadiram nossas redes sociais e incluíram essas informações em um relatório da Polícia Judiciária Civil (PJC), que estava sob sigilo judicial e foi vazado para a imprensa”, protestou o deputado.
O secretário da CGE surpreendeu ao afirmar que o relatório visava apenas identificar falhas na atuação da Promatur, uma organização social sem fins lucrativos e, que os deputados, possivelmente, tenham sido enganados. Ainda assim, defendeu a continuidade da destinação de emendas. “Cabe à Controladoria fiscalizar a aplicação desses recursos, garantindo legalidade, veracidade e legitimidade. Nosso trabalho oferece segurança aos deputados. Não há nomes de parlamentares, números de emendas ou kits no relatório. A questão é que a empresa investigada estava tentando enganar os deputados e o Estado”, garantiu.
Ele também revelou que a denúncia foi encaminhada à CGE pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), em setembro de 2024. Wilson Santos criticou o procedimento e defendeu que a acusação deveria ter sido enviada ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Ministério Público Estadual. “A Polícia Civil não tem competência para investigar deputados. Isso é prerrogativa do Ministério Público, como estabelece a Constituição”, ressaltou o parlamentar.
Ao final da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), anunciou que será enviado um ofício ao governador Mauro Mendes (União), solicitando informações sobre o vazamento do relatório da Deccor e a exposição indevida dos parlamentares. O documento pede que a investigação seja conduzida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e demais órgãos competentes, a fim de evitar novos episódios semelhantes.
