O Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal quer dar à categoria o direito de comprar vacinas contra Covid-19 de laboratórios privados. A medida, em caráter liminar, foi protocolada na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – Juizado Especial.
A entidade pede à Justiça que seja autorizada, por intermédio de empresa ou laboratório especializados e cadastrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a importação de vacinas para colaboradores de empresas como Uber, 99 e Cabify.
Na ação, o sindicato alega “ineficácia do Estado no tratamento dos infectados” e diz que impedi-lo de comprar o imunizante seria violar “o inalienável direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana”.
O pedido de medida liminar detalha que os filiados à entidade têm atuado, diante da latente necessidade financeira, na linha de frente da Covid-19 perante os seus consumidores, com movimentação em todo o DF.
“Eles continuam expostos à contaminação ao novo coronavírus, sem qualquer tipo de perspectiva de quando serão imunizados, colocando os seus familiares em risco diariamente ao retornarem às suas residências após o dia de trabalho”, diz trecho da ação, assinada pelo advogado João Paulo Todde.
