A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024 na última quinta-feira, 24 de abril, que classifica como infração gravíssima o uso de veículos para abandono ou auxílio ao abandono de animais em vias públicas. A proposta prevê multa e suspensão do direito de dirigir por até 18 meses, a depender do tipo de animal envolvido.
O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão do projeto original, elaborada pelo relator com ajustes e complementações. Essa versão foi apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a partir da proposta dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
A proposta inicial visava alterar o Código de Trânsito para adicionar um artigo que determinaria a suspensão ou cassação da CNH, além de multa. Segundo o PL, foi mantido a inclusão do artigo, porém quem for flagrado abandonando animais com o uso de veículo terá a CNH suspensa por 12 meses. No caso de abandono de cães ou gatos, a penalidade será ampliada para 18 meses.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads). Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será encaminhada ao Plenário da Câmara e, depois, ao Senado. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
