Após a publicação do decreto determinando quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá, a partir desta quarta-feira (31), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) emitiu orientação para que apenas as atividades que se enquadram como essenciais abram as portas.
Pela interpretação da CDL, só as 54 atividades consideradas essenciais no decreto federal nº 10.282 poderão funcionar entre hoje (31/03) e a próxima sexta-feira (09/04).
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"Diante do que foi exposto no decreto municipal, nosso entendimento é de que o comércio que se enquadrar na relação de essencial pode abrir suas portas no horário permitido, porém, vale ressaltar que todos devem se atentar e reforçar as medidas de biossegurança”, afirmou o presidente da CDL Cuiabá, Celio Fernandes.
O decreto n° 8.372 implanta a quarentena obrigatória por dez dias em Cuiabá, estabelecendo ainda a suspensão de todos os serviços públicos não-essenciais; suspensão de aulas presenciais.
O decreto também cria escalonamento de horário das atividades comerciais liberadas para o funcionamento, dentro do período das 5h às 20h. O toque de recolher entre 21h e 5h foi mantido, com multa de R$ 500 para pessoas físicas e R$ 30 mil para pessoas jurídicas, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A medida foi tomada após a decisão judicial da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Maria Helena Póvoas, que considerou o último decreto estadual impositivo.
