O senador Jean Paul Prates (PT/RN), integrante do grupo técnico de Minas e Energia na equipe de transição, afirmou nesta quinta-feira (24) que a Petrobras terá uma política de preços específica para os seus clientes, assim como qualquer outra empresa possui.
Ele acrescentou, entretanto, que o governo federal estuda a implementação de um "colchão de amortecimento", ou seja, um tipo de subsídio custeado em parte por dividendos, para que os valores cobrados dos consumidores teoricamente possa ser menor. Ele não deu detalhes de como esse colchão funcionaria.
"Essa política de preços não é da Petrobras. A política de preços é do governo. Então, vamos começar a separar bem essas coisas. A Petrobras vai fazer a política de preços dela, para os clientes dela, para o volume, qualidade de clientes. Enfim, como qualquer empresa vende", declarou, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).
Segundo ele, porém, quem vai propor uma política de preços em geral, para o Brasil, "alguma forma algum colchão de amortecimento, colchão, preços de referência", sem a possibilidade de "congelamento de preços" ou nenhum "ato interventivo", será o governo brasileiro. "Então o governo é uma coisa, a Petrobras é outra", concluiu.
Alta de impostos sobre combustíveis
Questionado por jornalistas, o senador não soube informar se a política de preços de combustíveis que será proposta pelo governo será suficiente para compensar o aumento dos tributos federais (PIS/Cofins) sobre gasolina e diesel que está previsto para acontecer no início de 2023. "Vamos tentar trabalhar para isso", acrescentou.
Nesta semana, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador dos ajustes no orçamento de 2023 na equipe de transição, disse ao g1 que a decisão de manter zerados os impostos federais sobre os combustíveis deverá ficar para 2023.
A proposta de orçamento enviada pelo governo Jair Bolsonaro em agosto deste ano ao Congresso Nacional prevê a manutenção, no ano que vem, das desonerações de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular e de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
O custo previsto é de R$ 52,9 bilhões – valor que o governo deixará de arrecadar no próximo ano caso seja mantida a desoneração dos combustíveis.
No entanto, a medida provisória aprovada sobre o assunto prevê imposto zero somente até o fim deste ano. Para que a tributação siga zerada em 2023, outra MP teria de ser apresentada, conforme explicou a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
O g1 entrou em contato com o Ministério da Economia e questionou se será enviada prorrogação do imposto zero ao Congresso, e a resposta foi que não há essa informação. Se nenhuma norma legal for editada sobre o assunto até o fim do ano, o tributo voltará a subir em 2023.
Conta de estabilização de combustíveis
Em março deste ano, o Senado Federal aprovou um projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP), um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos. A conta seria abastecida com dividendos da Petrobras, entre outras fontes de receitas. O projeto, contudo, está parado na Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, justamente o senador Jean Paul Prates (PT-RN) — que atua na equipe de transição do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, o fundo de estabilização teria o objetivo de reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha, do gás natural, para o consumidor final. Segundo o projeto, receberá recursos de:
- participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;
- dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
- receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;
- parcelas de superávits financeiros extraordinários.
Chefiado por Paulo Guedes até o fim deste ano, o Ministério da Economia, porém, foi contra a criação da conta de estabilização.
O secretário do Tesouro, Paulo Valle, já afirmou que a medida é cara e ineficiente. Já o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que seria gastar muito dinheiro para gerar impacto pequeno nas bombas.
