A Justiça de Mato Grosso deferiu, nesta quinta-feira (29), o pedido de recuperação judicial formulado pelo Grupo Corrêa da Costa, que atua no setor agropecuário nos municípios de Alta Floresta, Nova Monte Verde e Juara. A decisão foi proferida pela juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop, Giovana Pasqual de Mello.
Com dívidas que somam R$ 153 milhões, o grupo alegou enfrentar uma severa crise econômico-financeira decorrente de uma série de fatores, como os impactos da pandemia de Covid-19, perdas na safra de 2020/2021, desvalorização da arroba bovina, queda do preço da soja, aumento dos custos operacionais e dificuldades no acesso ao crédito rural.
Na decisão, a magistrada reconheceu que os autores preencheram todos os requisitos legais previstos na Lei nº 11.101/2005, incluindo a comprovação do exercício regular da atividade agropecuária há mais de dois anos, documentação contábil e fiscal, além de demonstrar efetiva estrutura produtiva em funcionamento.
A decisão também acolheu o pedido de consolidação processual e substancial, unificando ativos e passivos dos produtores que integram o grupo em um único plano de recuperação judicial, tendo em vista a interdependência operacional, financeira e administrativa do grupo familiar.
A empresa SCZ - Scalzilli Administração Judicial foi nomeada pela juíza como a administradora judicial no processo. Já o processo de recuperação será conduzido pelo escritório Mestre Medeiros Advogados Associados.
Durante o chamado stay period (período de blindagem de 180 dias), Giovana determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra os devedores, bem como o impedimento de qualquer medida de apreensão de bens essenciais à manutenção da atividade produtiva.
Também foi reconhecida a essencialidade de sete imóveis rurais, como as Fazendas Pecuária Forte e Santa Rosa dos Montes Verdes, determinando que permaneçam na posse dos produtores durante a recuperação. Já os bens móveis como máquinas e implementos serão analisados pela administradora judicial antes de eventual deferimento.
O grupo deverá apresentar o plano de recuperação em até 60 dias, sob pena de decretação de falência. O edital de publicação, com a relação de credores, será providenciado nos próximos dias, conforme determina a legislação vigente.
