O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) teve as suas contas aprovadas com ressalvas, após apresentar embargos detalhando que o valor de R$ 450 mil citado como irregular na prestação de contas, estavam devidamente declarados.
A defesa do prefeito contestou a decisão e detalhou que duas notas fiscais, sendo uma no valor de R$ 300 mil e outra de R$ 150 mil, foram canceladas, mas que isso passou despercebido no primeiro julgamento. Ao analisar a situação, o próprio Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do recurso, para que a sentença fosse corrigida.
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O juiz Walter Pereira de Souza, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá deferiu nesta quinta-feira (18) o pedido detalhando explicando que foram sanadas as inconsistências/irregularidades e as contas foram aprovadas com ressalva.
“Deste modo, excluídas estas irregularidades, as demais registradas na sentença não justificam a desaprovação das contas, merecendo a sua aprovação mediante ressalva, com possibilidade de posterior avalição em procedimentos próprios”, diz parte da decisão de Walter.
