O juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, acaba de revogar a prisão preventiva de quatro policiais suspeitos de envolvimento na execução do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A decisão é do final desta tarde de quinta-feira, 29 de maio, e atende ao pedido da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ACS.PM/BM-MT), ao qual um dos militares é associado.
“Diante do exposto, revogo a prisão preventiva de Wekcerlley Benevides de Oliveira, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso e Wailson Alesandro Medeiros Ramos, concedendo-lhes liberdade provisória mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) Juntada de relatório trimestral das atividades laborais, com escalas de serviço; b) proibição de manter contato com vítima e testemunhas por qualquer meio; c) recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e nos dias de folga, salvo por motivo de força maior ou em caso de comprovado trabalho”, diz trecho da decisão.
Os militares estão presos desde o último dia 18 de março, quando foram alvos da “Operação Office Crimes: A Outra Face”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC).
O magistrado citou em sua decisão que, apesar da gravidade do crime, não há nenhum elemento novo que demonstre risco na liberdade dos policiais. Além disso, Gaíva também fundamentou que a fase investigatória já foi integralmente concluída, já tendo colhido as principais provas, com laudos periciais já elaborados e oitiva de testemunhas-chaves.
“Ademais, os réus são todos primários, possuem residência fixa, vínculos familiares e profissionais sólidos, e exercem funções públicas. Durante toda a tramitação do inquérito, compareceram espontaneamente aos chamados da autoridade policial, não existindo qualquer registro de descumprimento de determinações judiciais, tentativa de fuga, ameaça a testemunhas ou destruição de provas. Tais circunstâncias evidenciam conduta colaborativa, o que reforça a inexistência do periculum libertatis”, citou também o juiz.
O magistrado determinou a expedição dos alvarás de soltura, que deverão ser cumpridos, caso os policiais não estejam presos por quaisquer outros motivos.
Renato Nery foi executado na porta de seu escritório, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, na manhã do dia 7 de julho de 2024, quando descia de seu carro.
As investigações apontam que o executor já estava à espreita, aguardando sua chegada para tirar sua vida.
O caso segue em investigação e recentemente resultou na prisão de dois empresários. Julinere Goulart Bentos e seu marido, César Jorge Sechi, foram detidos preventivamente suspeitos de desembolsar R$ 200 mil pela morte do advogado.
Conforme informado pela reportagem do Estadão Mato Grosso, a morte de Nery foi planejada após mais de três décadas de uma briga na justiça por uma propriedade rural estimada em R$ 30 milhões e que está localizada no município de São Joaquim.
Nery, que ganhou a disputa sobre as terras no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sofria ameaças, mas acreditava que não seria assassinado porque meses antes da sua morte, outro advogado, Roberto Zampieri, havia sido morto na porta do seu escritório e em pouco tempo, toda a rede envolvida na sua morte foi desmantelada e os envolvidos presos.
Contudo, enquanto achava que não seria alvo dos criminosos, Nery já estava na mira deles. Segundo informado pela reportagem, o plano para assassinar o advogado começou a ser planejado com meses de antecedência.
Em abril de 2024, o então 3° sargento da Polícia Militar, Heron Teixeira Pena Vieira, alugou uma chácara em Várzea Grande e que serviu de “QG do crime” no dia 16 de abril. Um dia depois Heron foi até Primavera do Leste, tratar com Jackson Pereira Barbosa, outro policial preso pela morte de Renato.
